Institui a campanha de conscientização para inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 16/03/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
35ª Sessão Ordinária
Expediente
15/04/2026 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00