Veto total ao Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 13/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 113ª Sessão Ordinária de 17/12/2024. |
Lido no Expediente
17/12/2024
Lido na 113ª Sessão Ordinária do dia 17/12/2024.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça