Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na hipótese que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19200 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Recebido Via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.427 |
OF. 1653 - Mensagem nº 743
Projeto Original
09/12/2024
Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inter…
Ofício nº 051/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
Mensagem nº 743 - Documentos
Informação
09/12/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/12/2024
Parecer ao PL_556_2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL_556_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 556/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 556/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1689/2024
Ofício
18/12/2024