Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na hipótese que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido Via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1653 - Mensagem nº 743
Projeto Original
09/12/2024
Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Int...
Mensagem nº 743 - Documentos
Informação
09/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/12/2024
Parecer ao PL_556_2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL_556_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 556/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 556/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1689/2024
Ofício
18/12/2024