Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos e cria, em Santa Catarina, o Selo Empresa Parceira na Redução do Desperdício de Alimentos.
| Entrada | 06/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/12/2023
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/12/2023
D.A, nº 8.472, de 13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça