IND/0820/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a realização de estudos técnicos com o objetivo de viabilizar a fixação de um percentual da arrecadação proveniente do serviço de loteria no Estado de Santa Catarina para o fomento de políticas, programas e projetos esportivos.

Entrada 25/07/2023
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • INDICAÇÃO PERCENTUAL DA LOTERIA ESTADUAL - POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS.

    Indicação

    25/07/2023

    DIRIGIDA AO GOVERNADOR DO ESTADO E, POR MEIO DESTE, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM O OBJETIVO DE...

  • Despacho - Atesto Proposição não deliberada.

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    Ofício

    07/08/2023

    sugerindo a realização de estudos técnicos com o objetivo de viabilizar a fixação de um percentual da arrecadação proveniente do serviço de loteria...

  • Ofício nº 2663/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    28/08/2023