Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Volnei Weber
Substitutiva Global
09/06/2026