Institui, como feriado estadual, o dia 25 de novembro, em homenagem a Santa Catarina de Alexandria e em celebração à denominação histórica do Estado.
| Entrada | 02/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Jessé Lopes
Substitutiva Global
12/02/2026