Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0014/2022, de autoria da Bancada Feminina, que "Estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher".
| Entrada | 06/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19788 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Mensagem de Veto nº 1714
Projeto Original
06/04/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0014/2022, de autoria da Bancada Feminina, que "Estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas refl…
Parecer nº 154/2026 - Procuradoria-Geral do Estado
Outros
06/04/2026
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
06/04/2026