Manifestando apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura e à Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, a urgente liberação da pesca industrial da tainha no ano de 2023.
| Entrada | 08/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.