MOC/0186/2023

Manifestando apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura e à Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, a urgente liberação da pesca industrial da tainha no ano de 2023.

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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