Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados Federal e a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense - FPC, pela aprovação da Reforma Tributária.
| Entrada | 27/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Reforma Tributária - PEC 110 - Unificação de impostos IVA
Moção
27/03/2023
Reforma Tributária - PEC 110 - Unificação de impostos IVA
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/03/2023
Ofício 396/2023
Ofício
29/03/2023
Ofício 399/2023
Ofício
29/03/2023
Ofício 401/2023
Ofício
29/03/2023
Ofício 36/2023
Ofício
29/03/2023
OFÍCIO Nº 1646/2023/DGI/GAGI/GPPR de Presidência da República
Documento externo
14/04/2023