Dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/11/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2023
D.A. nº 8.455, de 20/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
18/03/2024
Por solicitação do gabinete.
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Delegado Egidio
Devolução de Processo para Setor Anterior
18/03/2024
Gabinete Deputado Delegado Egidio Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
18/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/03/2024
Coordenadoria das Comissões Diretoria Legislativa
Aguardando providências
19/03/2024
Arquivamento.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/03/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação