Dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei proibindo a circulação do livro Mein Kampf
Projeto Original
08/11/2023
Dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do Estado de Santa Ca...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/11/2023
Emenda Modificativa ao Art. 1º
Relatório e voto
05/12/2023
Emenda modificativa ao PL468/2023, para inclusão de outros títulos
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0468/2023
Requerimento
18/03/2024
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei n. 0468/2023, de sua autoria, que "dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, d...
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
18/03/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
19/03/2024