Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aplicação da Lei federal n.º 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), em âmbito estadual, por meio das Secretarias Municipais de Educação.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Indicação: sugere a aplicação da Lei federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), em âmbito estadual.
Indicação
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