Institui o Programa Estrada Boa Rural, no âmbito do Estado, e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19379 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
OF. 920 - Mensagem nº 1099
Projeto Original
04/07/2025
Institui o Programa Estrada Boa Rural, no âmbito do Estado, e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1099 - Documentos
Outros
04/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/07/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 0472/2025.
Emenda
10/07/2025
Art. 4º Todo projeto de pavimentação de estradas municipais em áreas rurais, realizada no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, deverá prever a impla…
RV 472
Relatório e voto
16/07/2025
RV 472
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 472/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 472/2025
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1178/2025
Ofício
17/07/2025
Ofício nº 1100/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025