Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19727 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Projeto Original
Projeto Original
28/05/2025
Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/05/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
27/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0302/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do estado de Santa Catarina.
Relatório e voto
10/12/2025
Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovação mérito PL nº 0302/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 302/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2431/2025
Ofício
16/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 302/2025
Autógrafo
16/12/2025
Ofício nº 072/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/02/2026
Documento externo
18/02/2026