Institui o Concurso Cultural de Redações Escolares no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 23/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.