Dispõe sobre ações de prevenção, fiscalização, conscientização e combate ao uso, comercialização e armazenamento de substâncias popularmente conhecidas como "chumbinho", bem como sobre medidas de proteção aos animais domésticos contra envenenamentos intencionais, e dá outras providências.
| Entrada | 08/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Projeto Original - Dispõe sobre ações de prevenção, fiscalização, conscientização e combate ao uso, comercialização e armazenamento de substâncias popularmente conhecidas como “chumbinho”.
Projeto Original
07/07/2026
Dispõe sobre ações de prevenção, fiscalização, conscientização e combate ao uso, comercialização e armazenamento de substâncias popularmente conhecid…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/07/2026