Dispõe sobre ações de prevenção, fiscalização, conscientização e combate ao uso, comercialização e armazenamento de substâncias popularmente conhecidas como "chumbinho", bem como sobre medidas de proteção aos animais domésticos contra envenenamentos intencionais, e dá outras providências.
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/07/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente