Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19803 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
OF. 1435 - Mensagem nº 1246
Projeto Original
09/09/2025
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
Mensagem nº 1246 - Documentos
Informação
09/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0639/2025
Relatório e voto
12/02/2026
“Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.”
Folha de Votação
Folha de Votação
13/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0639/2025
Relatório e voto
03/03/2026
Relatório e Voto pela aprovação ao PL.0639/2025, na CFT
Folha de Votação
Folha de Votação
03/03/2026
Aprovação do mérito Projeto Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
Relatório e voto
17/03/2026
Aprovação do mérito Projeto Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
24/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 639/2025
Redação Final
25/03/2026
Ofício 350/2026
Ofício
27/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 639/2025
Autógrafo
27/03/2026
Ofício nº 539/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/04/2026
Documento externo
15/04/2026