PL./0639/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.

Entrada 08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19803 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    01/10/2025
    13/02/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    03/03/2026
    03/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    04/03/2026
    17/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto