Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Helmuth Fernando Neuls o trecho da Rodovia SC- 479 que liga os Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu.
| Entrada | 22/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/09/2026
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/09/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente