Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina sugerindo a flexibilização das regras na emissão de atestado para atividades econômicas de baixo risco, à exemplo dos comerciantes que usam parte do seu imóvel para empreender.
| Entrada | 06/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a flexibilização das regras na emissão de atestado para atividades econômicas de baixo risco.
Indicação
06/03/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina a flexibilização das regras n...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
07/03/2023
Ofício 214/2023
Ofício
09/03/2023
Em resposta à Indicação nº 0122/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 256/2023/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC
Documento externo
04/04/2023