Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina sugerindo a flexibilização das regras na emissão de atestado para atividades econômicas de baixo risco, à exemplo dos comerciantes que usam parte do seu imóvel para empreender.
| Entrada | 06/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/03/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
06/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/03/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
08/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
08/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/03/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente