Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Surf de Laguna - ASL.
Entrada | 25/10/2023 |
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Autor | Deputado Pedrão Silvestre |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18994 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Processo não possui emendas.