PL./0570/2024

Declara de utilidade pública Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia - ADVC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 11/12/2024
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19331 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.547