RQS/1201/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0158.0/2021, de sua autoria

Entrada 29/03/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0158.0/2021

    Requerimento

    29/03/2023

    Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0158.0/2021, de sua autoria, que "Dá nova redação ao Capítulo II do Título III da Lei nº 17.292, de 201…

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    31/03/2023

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