Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0158.0/2021, de sua autoria
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.