Dispõe sobre diretrizes de transparência e sinalização preventiva na utilização de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/05/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Fachini Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
20/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
20/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente