PL./0340/2026
Dispõe sobre diretrizes de transparência e sinalização preventiva na utilização de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
19/05/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Fachini Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
20/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
20/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2026
D.A. nº 9.045, de 21/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
23/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/10/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
13/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
13/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
14/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
21/10/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente