Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre o acolhimento temporário solidário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados.
| Entrada | 08/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
PL - Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre acolhimento temporário solidário de animais de estimação de pacientes hospitalizados.
Projeto Original
08/06/2026
Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre acolhimento temporário solidário de animais de estimação de pacientes h…
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Despacho
08/06/2026