PL./0388/2026

Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre o acolhimento temporário solidário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados.

Entrada 08/06/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • PL - Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre acolhimento temporário solidário de animais de estimação de pacientes hospitalizados.

    Projeto Original

    08/06/2026

    Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre acolhimento temporário solidário de animais de estimação de pacientes h…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/06/2026

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  • RELATORIO E VOTO PL 0388/2026

    Relatório e voto

    15/09/2026

    RELATORIO E VOTO PL 0388/2026

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  • EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0388/2026

    Emenda

    15/09/2026

    EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0388/2026

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