Manifestando apelo ao Ministro da Agricultura e Pecuária para que seja feita a adequação dos prazos estabelecidos nas portarias n.s 52/2021 e 404/2022 do MAPA, que estabelecem o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção.
| Entrada | 12/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária
Moção
12/07/2023
Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária para que seja feita a adequação dos prazos estabelecidos nas portarias nº 52/2021 e 404/2022 (MAPA), ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/07/2023
Ofício 1337/2023
Ofício
13/07/2023