Manifestando apelo ao Ministro da Agricultura e Pecuária para que seja feita a adequação dos prazos estabelecidos nas portarias n.s 52/2021 e 404/2022 do MAPA, que estabelecem o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção.
| Entrada | 12/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/07/2023
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
12/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/07/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
13/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/07/2023
Ofício encaminhado via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente