PIC/0019/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do cumprimento de decisão judicial que reconheceu o direito à reintegração da servidora Fabiane Cristina Matte.

Entrada 23/02/2026
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/02/2026

    Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    23/02/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/02/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    25/02/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    26/02/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    27/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    26/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/03/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação