RCC/0013/2026

Requerendo a realização de "Audiência pública acerca do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul."

Entrada 09/02/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Requer realização de audiência pública

    Requerimento

    09/02/2026

    Audiência pública acerca do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/02/2026

    Ver