Requerendo a realização de "Audiência pública acerca do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul."
| Entrada | 09/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.