RCC/0013/2026
Requerendo a realização de "Audiência pública acerca do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul."
| Entrada | 09/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
09/02/2026
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Requerimento à Comissão APROVADO
11/02/2026
Requerimento do Dep. Marquito Aprovado por MAIORIA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns