Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 02/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Maurício Peixer
Modificativa
11/03/2026