Dispõe sobre a proibição de afixação e hasteamento de faixas, bandeiras, cartazes, murais, grafites e similares que representem movimentos sociais, ideológicos ou partidários nos prédios e instalações públicas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 23/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Bandeiras
Projeto Original
17/06/2025
Dispõe sobre a proibição de afixação e hasteamento de faixas, bandeiras, cartazes, murais, grafites e similares que representem movimentos sociais, i…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/06/2025
Diligência Externa
Requerimento
22/09/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Ofício 715/2025
Ofício
23/09/2025
Ofício nº 493/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
Anexo
Documento externo
06/04/2026
Documento externo
06/04/2026