PL./0372/2025

Dispõe sobre a proibição de afixação e hasteamento de faixas, bandeiras, cartazes, murais, grafites e similares que representem movimentos sociais, ideológicos ou partidários nos prédios e instalações públicas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 23/06/2025
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    10/11/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    09/07/2025
    23/09/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.