Institui medidas de prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência no âmbito do Estado.
| Entrada | 01/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Institui medidas de prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência no âmbito do Estado.
Projeto Original
12/06/2025
Institui medidas de prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência no âmbito do Estado.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0407/2025
Relatório e voto
12/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0407/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
16/10/2025
Arquivamento
Despacho
29/10/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
04/11/2025