Institui a Política Estadual de Estímulo ao Ecoturismo em Propriedades Rurais no Estado de Santa Catarina, reconhece o produtor rural como agente de turismo ecológico e dá outras providências.
| Entrada | 26/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
02/07/2025 às 14:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00