Manifestando apelo a Senadora Leila Gomes de Barros Rêgo, para que se empreenda esforços para a provação do Projeto de Lei 2748/2021.
| Entrada | 14/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a Senadora Leila Gomes de Barros Rêgo que empreenda esforços para aprovação do Projeto de Lei 2748/2021
Moção
13/03/2024
Apela a Senadora Leila Gomes de Barros Rêgo que empreenda esforços para aprovação do Projeto de Lei 2748/2021, que altera a Lei 11.340/2006
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/03/2024
Ofício 289/2024
Ofício
20/03/2024