Revoga o parágrafo único do artigo 8º da Lei Estadual nº 18.338, que "institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino médio das escolas da rede pública estadual de ensino".
| Entrada | 10/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei da extensão da vigência da Lei do programa Bolsa Estudante,
Projeto Original
10/04/2025
Revoga o parágrafo único do artigo 8º da Lei Estadual nº 18.338, que “institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino m…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/04/2025
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 161/2025.
Emenda
21/05/2025
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 161/2025.
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0161/2025
Emenda
14/10/2025
Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 18.338, de 2022, que ‘Institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino méd…
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0161/2025
Relatório e voto
14/10/2025
“Revoga o parágrafo único do artigo 8º da Lei Estadual nº 18.338, que ‘Institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino …