Revoga o parágrafo único do artigo 8º da Lei Estadual nº 18.338, que "institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino médio das escolas da rede pública estadual de ensino".
| Entrada | 10/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/04/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
20/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
20/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2025
D.A. nº 8.808, de 21/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça