Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão do setor de bebidas frias do regime de Substituição Tributária do ICMS.
| Entrada | 14/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Indicação que Sugere ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, a exclusão do setor de bebidas frias do regime de Substituição Tributária do ICMS.
Indicação
14/04/2026
Sugere ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, a exclusão do setor de bebidas frias do regime de…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
15/04/2026
Ofício 495/2026
Ofício
15/04/2026
sugerindo a exclusão do setor de bebidas frias do regime de Substituição Tributária do ICMS
Ofício nº 0766/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/05/2026
Documento externo
11/05/2026