Declara de utilidade pública o Instituto Catarina Brasilis, de Corupá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19714 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/08/2025
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025
D.A. nº 8.877, de 28/08/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento à Comissão APROVADO
01/10/2025
Requerimento do Dep. Maurício Peixer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
01/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
06/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/10/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
07/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
24/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.714, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação