PL./0202/2024
Declara o Entrevero de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19115 de 10/12/2024 - DOE 11/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.414-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
09/05/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
14/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
14/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024
D.A. nº 8.568, de 17/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Requerimento de Diligência solicitado
14/08/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
15/08/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
06/11/2024
Relatório da Dep. LUCIANE CARMINATTI REJEITADO por MAIORIA
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/11/2024
VOTO VENCEDOR do Dep. MÁRIO MOTTA Aprovado por MAIORIA
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
12/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
14/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
21/11/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
25/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
13/12/2024
Lei nº 19.115, de 10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
13/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
03/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação