Declara de utilidade pública estadual o Conselho Estadual de Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Santa Catarina (CONECI-SC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública o Conselho Estadual de Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Santa Catarina
Projeto Original
27/10/2026
Declara de utilidade pública estadual o Conselho Estadual de Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Santa Catarina (CONECI-SC) e altera…
ESTATUTO E ATA DE FUNDAÇÃO
Anexo
27/10/2026
ALTERAÇÃO NO ESTATUTO
Anexo
27/10/2026
CNPJ
Anexo
27/10/2026
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
27/10/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
27/10/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
27/10/2026
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
27/10/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/10/2026