Requerendo convite à Ouvidora-Geral Externa da DPE/SC e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas - CNODP, para tratar do papel da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina na participação social e na promoção da defesa do consumidor e contribuinte catarinense.
Entrada | 18/06/2024 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | - |
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 10:00