RCC/0146/2024

Requerendo convite à Ouvidora-Geral Externa da DPE/SC e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas - CNODP, para tratar do papel da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina na participação social e na promoção da defesa do consumidor e contribuinte catarinense.

Entrada 18/06/2024
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • 4ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    19/06/2024 às 10:00