Requerendo convite à Ouvidora-Geral Externa da DPE/SC e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas - CNODP, para tratar do papel da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina na participação social e na promoção da defesa do consumidor e contribuinte catarinense.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.